Como ler o prospecto de venda de imóveis

*Mirelle Otonni

Há nos semáforos da cidade abundante oferta de prospectos de imóveis à venda. Excelente apresentação, apartamento amostra decorado, placas ostensivas na frente da obra informando que todos os compromissos de venda e compra serão submetidos ao Banco financiador do empreendimento, que detém hipoteca das unidades, bem como corretora renomada. 

Pois bem, é preciso averiguar alguns pontos relevantes antes de fechar o negócio:

- a corretora é simples intermediária da negociação, se você precisar discutir o contrato será com a construtora, ou seja, ela é que precisa ser renomada;

- a placa ostensiva, na frente do prédio, informando que todos os compromissos serão submetidos a aprovação do Banco que financia a obra, se lhe pareceu garantidora de minimização de riscos, errou!  A Construtora só esta informando de forma suficientemente precisa, que você sabia que sua unidade foi dada em garantia, logo, se pagar em menor prazo do que o contrato que a mesma tem com o Banco, poderá enfrentar dificuldades para ter a escritura, ou seja, quem se garantiu foi ela.

- veja, no contrato que está assinando, se a unidade é igual ao apartamento amostra, pois muitas vezes, tem igual medida do apartamento decorado, mas é diferente em decorrência de outros fatores, como: a planta do andar que fica à sua unidade não é aquela, é diferente, e você assinou contrato cuja compra teve como base, outra unidade. 

- não acredite, também, se o corretor prevê sua cota condominial em R$ 270,00, se o prédio lhe oferece sauna, piscina, paisagismo, academia etc, pois a manutenção desses itens, requer maior cota condominial. Ademais, pode até ser que durante um tempo o valor seja esse, mas, tão logo esses itens percam a garantia de Fábrica, a cota condominial aumentará.     

Assim sendo, se achar que não precisa do serviço de advocacia especializada para avaliar seu investimento, e fechar a compra do imóvel no final de semana, dentro do imóvel-amostra decorado, saiba que ainda dá tempo de procurar um profissional e, se mudar de idéia, o Código de Defesa do Consumidor garante em seu artigo 49, que no prazo de sete dias a contar de sua assinatura, você poderá desistir, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. 

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*Mirelle Otonni é advogada especialista em Direito Imobiliário.